POLÍTICA DE PRIVACIDADE
INTRODUÇÃO
Os dados pessoais desempenham cada vez mais um papel importante na economia, na sociedade e na vida quotidiana. As novas tecnologias estão em constante inovação e são capazes de gerar volumes significativos de dados pessoais e as redes de comunicação e sistemas de processamento modernos permitem que as organizações recolham, analisem, usem, compartilhem e armazenem dados numa escala global.
É precisamente neste contexto que a legislação de proteção de dados foi desenvolvida e implementada em várias regiões do mundo.
A Prestige Eyes reconhece o direito à privacidade e à proteção de dados dos titulares dos dados e está empenhada em proteger e controlar o uso dos dados pessoais que recolhe, de acordo com os requisitos legais aplicáveis nas diferentes jurisdições em que opera.
O Conselho de Administração da Prestige Eyes avalia regularmente a necessidade de desenvolver e implementar ou alterar as suas políticas, procedimentos e termos e condições adicionais, designadamente, no que diz respeito à proteção de dados; políticas e formulários de consentimento; registo e datas de acesso; incidentes de segurança e deveres de informação em matéria de tratamento de dados pessoais dos seus colaboradores.
OBJETIVO
A presente política de privacidade descreve para que finalidades a Prestige Eyes pode usar os dados pessoais dos titulares de dados, clientes e outras partes interessadas, como os trata e guarda e com quem os partilha, de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável.
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
A presente política de privacidade aplica-se a todas as entidades jurídicas do Grupo Prestige Eyes, incluindo os seus colaboradores, bem como entidades terceiras que prestam serviços ao Grupo e abrange os dados pessoais recolhidos e tratados pelo Grupo Prestige Eyes.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Entende-se por “Dados pessoais” qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou que possa ser identificada, direta (por exemplo, pelo nome) ou indiretamente (por exemplo, pelo número de identificação ou outro dado apresentado sob um pseudónimo). Os dados pessoais podem incluir elementos como e-mail, morada, nome de utilizador, imagem de perfil, conteúdo gerado pelo utilizador, informação financeira e dados de localização.
PRINCÍPIOS RELATIVOS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. Recolha e tratamento
A Prestige Eyes apenas recolhe dados pessoais quando tal for necessário cumprir com obrigações legais aplicáveis, ou quando tal operação de processamento for necessária para a execução de um contrato ou procedimentos pré-contratuais associados a ela.
A Prestige Eyes poderá, ainda, tratar informação se tiver um interesse legítimo para o fazer, desde que, em cada caso, o seu interesse esteja em conformidade com a legislação aplicável e os direitos do titular dos dados.
Quando nenhuma das restantes condições de licitude sejam aptas a suportar a operação de tratamento dos dados, a Prestige Eyes apenas tratará a informação se tiver obtido o consentimento do titular dos dados para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas.
2. Exatidão
A Prestige Eyes adotará as medidas necessárias para garantir que os dados pessoais objeto de tratamento são exatos, completos e atuais.
3. Transparência
A Prestige Eyes está comprometida com a transparência relativa às suas políticas e procedimentos de tratamento de dados pessoais.
4. Segurança
A Prestige Eyes garantirá a implementação medidas cautelares para proteger os dados pessoais contra perdas ou abusos, e a utilização de procedimentos de segurança para evitar acessos não autorizados a esses dados pessoais.
5. Transferências
A Prestige Eyes poderá transferir dados pessoais para fora da União Europeia para serem tratados por alguns prestadores de serviços, empresas associadas e/ou pertencentes ao Grupo Prestige Eyes. Neste caso, a Prestige Eyes certifica-se de que esta transferência ocorre em conformidade com a legislação em vigor e que um nível adequado de proteção de dados pessoais é garantido com base numa decisão de adequação, em cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia ou em regras vinculativas aplicáveis às empresas, nos termos previstos no artigo 46.º do RGPD. Em nenhuma circunstância a Prestige Eyes transfere, fora das circunstâncias descritas na presente política de privacidade, ou vende, dados pessoais a entidades terceiras.
6. Conservação A Prestige Eyes apenas conservará dados pessoais durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. Em determinados casos a conservação dos dados poderá ocorrer por períodos mais longos, nomeadamente quando a lei assim o impuser.
7. Acesso O titular dos dados poderá solicitar uma cópia de seus dados pessoais à Prestige Eyes e, quando necessário, instruir a Prestige Eyes a efetuar alterações por forma a corrigir os dados ou excluir permanentemente seus dados pessoais, em conformidade com a legislação em vigor.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
A retirada do consentimento ou opção por excluir alguns tipos de dados pessoais poderá impedir a Cartrack de prestar alguns serviços ao titular dos dados ou responder a questões de um potencial colaborador ou fornecedor. Por forma a proteger os dados pessoais, a Cartrack toma medidas para verificar a identidade de um titular dos dados antes de conceder o acesso ou efetuar quaisquer alterações aos dados pessoais.
Direitos
Informação: O titular dos dados tem o direito a obter informação clara, transparente e facilmente compreensível de que os dados que lhe digam respeito são, ou não, objeto de tratamento e quais os seus direitos enquanto titular dos dados.
Acesso: O titular dos dados tem o direito de aceder e receber uma cópia de qualquer dado pessoal que a Prestige Eyes trate (sujeito a certas restrições). Poderá ser cobrada uma taxa razoável para disponibilizar este acesso, mas apenas quando permitido por lei.
Retificação: O titular dos dados tem o direito de ter os dados pessoais corrigidos se estes estiverem incorretos ou desatualizado e/ou completados se estiverem incompletos.
Apagamento: O titular dos dados tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados; sujeito a inexistência de obrigações legais ou interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
Marketing direto: O titular dos dados pode deixar de subscrever ou cancelar a comunicação de marketing direto a qualquer momento.
Retirada do consentimento: O titular dos dados pode retirar o consentimento ao tratamento de dados pessoais quando esse tratamento for baseado no consentimento. Caso o consentimento seja retirado, a legitimidade do tratamento efetuado anteriormente não é afetada.
Oposição ao tratamento: O titular dos dados pode opor-se ao tratamento de dados pessoais quando este tratamento for baseado nos interesses legítimos do responsável pelo tratamento, tais como:
Melhoria dos nossos produtos e serviços;
Comunicação com o titular dos dados;
Desenvolvimento e manutenção do website;
Gestão do risco;
Proteção dos direitos do titular dos dados.
Apresentar uma reclamação: O titular dos dados tem o direito de entrar em contato com a autoridade de controlo relevante para apresentar uma reclamação contra a presente política de proteção de dados e as práticas em matéria de privacidade e proteção de dados adotadas pela Prestige Eyes.
Portabilidade: O titular dos dados tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados pessoais constantes das bases de dados da Prestige Eyes para outras. Isto aplica-se apenas aos dados pessoais que o titular dos dados disponibilizou, o tratamento seja baseado num contrato ou no consentimento explícito, e o tratamento seja realizado por meios automatizados.
Restrição: Em casos limitados admitidos pelo RGPD, o titular dos dados pode solicitar a restrição do tratamento de dados pessoais, para que possam ser armazenados, mas não usados ou tratados, tais como: dados incorretos contestados pelo titular dos dados devem ser restritos até serem verificados e corrigidos; tratamento ilegal, mas o titular dos dados contesta a sua eliminação; a Prestige Eyes já não precisa dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
RESPONSABILIDADE
A presente política de privacidade enquadra-se no âmbito e responsabilidade do Comité de Risco que reporta ao Conselho de Administração da Prestige Eyes. A conformidade é verificada pela Auditoria Interna, que reporta de forma independente ao Conselho de Administração.